Salvando as Baleias Francas dos avitamento indevido em SC

Instituto Sea Shepherd Brasil (ISSB) busca preservar a integridade das baleias no litoral catarinense durante o turismo de avistamento

18 MAIO 2013 

O único objetivo do Instituto Sea Shepherd Brasil (ISSB) em mover uma ação de proibição do avistamento de baleias no litoral sul catarinense é manter e preservar a saúde das baleias e seus filhotes. Em nenhum momento o ISSB se posicionou contra a atividade turística. Temos total consciência da importância econômica desta atividade para as comunidades locais, da importância de aproximar a população destes animais (sem perturbá-los) e da importância acadêmica para estudos que visem a conservação desta espécie. Porém, o que foi constatado pelo ISSB é que não existe regulamentação nacional para o licenciamento deste tipo de passeio de avistamento, e, portanto,  este formato de turismo é ilegal e irregular.

No caso da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, que abrange os municípios do litoral sul catarinenses (Garopaba, Laguna e Imbituba), tal regulamentação estaria disposta no plano de manejo desta unidade de conservação. Desde a sua criação, em setembro de 2000, este plano de manejo inexiste. No entendimento do ISSB, a falta de um plano de manejo e de uma regulamentação específica para esta atividade turística, nos obriga a fazer ser cumprida as legislações brasileiras vigentes para cetáceos, que são as seguintes:

Lei n° 7643/87 (Clique para ver a lei na íntegra)

Art. 1° Fica proibida a pesca, ou qualquer forma de molestamento intencional, de toda espécie de cetáceo nas águas jurisdicionais brasileiras.

Portaria 117/1996 IBAMA (Clique para ver a portaria na íntegra)

Art. 2° É vedado a embarcações que operem em águas jurisdicionais brasileiras:
a) aproximar-se de qualquer espécie de baleia com motor ligado a menos de cem metros de distância do animal mais próximo;
b) religar o motor antes de avistar claramente a(s) baleia(s) na superfície ou a uma distância de, no mínimo, cinqüenta metros da embarcação;
c) perseguir, com motor ligado, qualquer baleia por mais de trinta minutos, ainda que respeitadas as distâncias supra estipuladas;
d) interromper o curso de deslocamento de cetáceo(s) de qualquer espécie ou tentar alterar ou dirigir esse curso.

Instrução Normativa 102/2006 – Observação (Clique para ver a instrução normativa na íntegra)

Art. 1° Estabelecer restrições às atividades náuticas específicas em setores da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca durante os meses de junho a novembro nos termos desta instrução normativa.

Art. 2° Nestes setores ficam vedadas as seguintes atividades náuticas por embarcações motorizadas: 
I – o transporte de passageiros com finalidade turística, mediante pagamento ou não; 
II – a prática e apoio a qualquer forma de esporte náutico; e, 
III – Atividades recreativas em geral

Para Luiz André Albuquerque, coordenador jurídico do ISSB, “o Instituto Sea Shepherd Brasil é favorável ao turismo de observação de baleias no litoral brasileiro, desde que ocorra a definição de critérios de segurança para a atividade turística e que haja a correta fiscalização, em atenção à lei de proteção aos cetáceos. A inexistência de qualquer estudo de impacto ambiental da atividade turística, nos limites e zona de amortecimento da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, foi outro fator determinante para a concessão da decisão liminar”.

Caso ainda haja dúvidas sobre as atividades ilegais de avistamento de baleias, confira as fotos e vídeos abaixo:

Distância de 100m não respeitada

Distância de 100 m não respeitada. A baleia estaria embaixo da embarcação?

Irregularidade. Animais sendo tocados.

Distância de 100 m não respeitada.

Distância de 100 m não respeitada. Tentativa do turista de tocar a baleia.

Distância de 100 m não respeitada. Link da matéria: http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/noticia/2011/07/projeto-baleia-franca-faz-primeiro-voo-de-observacao-do-ano-nesta-sexta-feira-em-sc-3406934.html

Distância de 100m não respeitada. Link da matéria: http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/noticia/2011/07/projeto-baleia-franca-faz-primeiro-voo-de-observacao-do-ano-nesta-sexta-feira-em-sc-3406934.html

Reduza o consumo dos copos descartáveis

Reduza o consumo dos copos descartáveis. Desta forma você estará ajudando a vida marinha!

Produto leva centenas de anos para desaparecer na natureza.

O uso de produtos descartáveis pode ser prático, mas gera uma quantidade enorme de lixo que, principalmente no caso do Brasil, não é descartado de maneira adequada.

O principal ícone da indústria de descartáveis é o copo plástico. Presente em praticamente todos os estabelecimentos comerciais e eventos, que vão de festas infantis e casamentos a baladas, o copinho é usado constante e intensamente nos dias de hoje. Consequentemente, se tornou um dos principais poluentes do meio ambiente no contexto atual.

Acúmulo na natureza

Dados do setor mostram que o problema é bastante complexo. Estamos falando da produção estimada em 96 milhões de copos todos os anos, que envolve aproximadamente 10 mil empregos diretos.

Economicamente, a reciclagem é inviável. Primeiro, porque os compostos químicos usados como matéria-prima para a produção de copos, como o poliestireno, são extremamente baratos. Segundo, pelo baixo preço pago às cooperativas pelo quilo de material reciclável, que vale, em média R$ 0,10.

Pesquisas mostram que esse tipo de produto leva centenas de anos para se decompor naturalmente. Mas o que acontece quando o copinho chega à natureza? Primeira opção é ficar no solo em processo de decomposição, que pode durar em torno de 200 anos.

Outro destino comum para esse resíduo é o oceano. Atualmente, a quantidade que plástico em algumas regiões é tão grande que especialistas chegam a afirmar que esse tipo de material já faz parte da composição da água.

O plástico, ao chegar ao oceano, passar por um processo em que pequenos pedaços, conhecidos como microplásticos, se desprendem e são engolidos por pequenos seres marinhos, que acabam morrendo. O microplástico também tem a capacidade de absorver compostos químicos tóxicos, tornando-os ainda mais perigos (para saber mais sobre os problemas causados pelo plástico nos oceanos.

Opções

A ideia é reduzir ao máximo o consumo de copos descartáveis. Sempre que possível, prefira copos ou xícaras que possam ser reutilizadas. Garrafas reutilizáveis, como as de alumínio ou aço inox, também são boas alternativas.

No trabalho ou na escola, tenha uma garrafa ou caneca na sua mesa para tomar seu café ou água e incentive seus colegas a fazerem o mesmo. Se for fazer uma festa na sua casa, por que não usar copos de vidro, ou até mesmo de plástico, mas que possam ser reutilizáveis?

Outra o opção são os os copos biodegradáveis. O produto é composto por materiais naturais e que causam menos impacto ambiental, como o amido de milho ou batata e ácido polilácteo, derivado da fermentação do açúcar. De acordo com os fabricantes, o produto desaparece da natureza dentro do período de três meses.

Para ingerir os dois litros diários de água, sempre tão recomendados pelos médicos, você precisaria de 16 copinhos de 125 mililitros todos os dias. Em um ano, o número de copos usados uma única vez é de, aproximadamente, seis mil, uma quantidade muito grande para algo que pode ser facilmente eliminado com uma simples mudança de hábito.

Autor: Luiz Aires 

Fonte: ecycle

Nova campanha da Heads para o Sea Shepherd

 Nova campanha da Heads para o Sea Shepherd. Baleias, focas, tubarões, leões marinhos: vamos continuar matando indiscriminadamente? Vamos continuar explorando os oceanos até a última gota? "Até onde vamos chegar?"

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